Obrigações, direitos, atividades e legislação! Conheça os maiores Mitos e Verdades sobre o MEI.
Atualmente,
os microempreendedores
individuais (MEIs), representam 55% dos CNPJs brasileiros e com o
crescimento do setor, é natural surgirem muitas dúvidas sobre as regras,
obrigações e direitos do profissional. Alexandre de Carvalho, CEO e fundador do
app Easymei,
que oferece auxílio e gestão aos MEIs e do sistema Easymei Contador, que
integra todas as funções para que o contador possa aumentar sua renda,
atendendo um número maior de clientes microempreendedores de forma rápida e
fácil, explica que "com a alta taxa de desemprego, atingindo mais de 14
milhões de pessoas, segundo o IBGE, o MEI tem sido uma
alternativa barata e fácil para fugir do desemprego. Mas antes de abrir a
empresa, é super importante entender o que precisará cumprir para não ser pego
de surpresa".
Pensando nisso, o CEO esclareceu as principais dúvidas dos MEIs, explicando o
que de fato é verdade e o que é mito:
O Microempreendedor Individual (MEI)
não precisa pagar imposto.
MITO: O MEI está obrigado a pagar o imposto mensal chamado DAS, valor
fixo que varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade, que vence dia 20 de
cada mês.
O Microempreendedor Individual (MEI)
está dispensado de entregar declaração anual pessoa física.
MITO: O empreendedor deverá analisar sua renda e demais regras para a
obrigatoriedade da entrega da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física, que deve ser entregue no período de março a abril de cada ano.
O Microempreendedor Individual (MEI)
precisa pagar para abrir a sua empresa
MITO: O MEI pode se formalizar de forma gratuita, por meio do Portal do
Empreendedor ou contar com o auxílio de aplicativos como o Easymei, assim como
contar com a ajuda de um contador, sem qualquer custo, um direito previsto na
legislação.
Uma empresa MEI pode exercer qualquer
atividade
MITO: Para se enquadrar como um Microempreendedor Individual (MEI) e
usufruir dos benefícios, o empreendedor deve exercer uma das atividades
permitidas pela legislação, onde atualmente são mais de 400 atividades.
O Microempreendedor Individual (MEI)
não paga multa
MITO: Se o MEI não efetuar o pagamento do imposto mensal (DAS) dentro do
prazo e /ou não entregar a declaração anual de faturamento da sua empresa MEI,
estará sujeito ao pagamento de multa pelo atraso.
A empresa MEI pode ter filial
MITO: A empresa MEI só poderá ter um único estabelecimento.
O Microempreendedor Individual (MEI)
tem direito a previdência social
VERDADE: O MEI contribui para previdência social, por meio do pagamento
do imposto mensal DAS, contribuindo para a aposentadoria por idade ou
invalidez, assim como benefícios como o auxílio doença e maternidade.
O Microempreendedor Individual (MEI)
só pode contratar um funcionário
VERDADE: O MEI está limitado à contratação de apenas um funcionário.
O Microempreendedor Individual (MEI)
tem que entregar declaração para o Governo
VERDADE: A empresa MEI terá que entregar para Receita Federal do Brasil,
anualmente, a declaração anual de faturamento, cujo prazo é de janeiro a março
de cada ano.
O Microempreendedor Individual (MEI)
pode ter sua empresa desenquadrada automaticamente pelo Governo
VERDADE: Caso o MEI não cumpra as regras estabelecidas pela legislação
para se beneficiar do regime MEI, terá sua empresa desenquadrada de forma
automática pelo Governo. Um exemplo é faturar mais de R$ 81 mil por ano, ou
proporcional ao número de meses no ano de abertura da empresa.
O Microempreendedor Individual (MEI)
não pode ter sócios
VERDADE: O MEI não pode ter sócios e nem participar de outra empresa
como titular, sócio ou administrador.
Sobre o Easymei
Fundada em 2020, a startup
disponibiliza uma plataforma de auxílio e gestão para microempreendedores e
outra para os contadores. A ideia é que o MEI tenha acesso a apoio para criação
e gestão do seu negócio, bem como o controle financeiro necessário dentro de
uma empresa e quem é contador, possa ter à disposição um sistema que auxilie na
gestão destas empresas, dando a oportunidade de aumento de renda mensal com
capacitação de novos clientes. As ferramentas oferecem ajuda desde a criação da
empresa, entrega da sua Declaração Anual até o controle dos relatórios e também
geração dos impostos (DAS).
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Fonte: Redação Smart Business
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